Sim. Você não precisa ser cidadão americano e nem possuir green card para processar por um acidente sofrido nos Estados Unidos. O direito de buscar indenização na Flórida depende do local onde o acidente aconteceu, e não da sua nacionalidade ou do seu tipo de visto. Turistas em férias, estudantes, portadores de visto de trabalho e imigrantes sem documentação podem, todos, abrir um pedido quando se machucam por negligência de outra pessoa ou empresa. Este texto explica como isso funciona e responde às dúvidas mais comuns de quem está de passagem ou vivendo em Orlando.
Por que o visto não impede o processo
O sistema jurídico americano permite que qualquer pessoa lesada em seu território busque reparação, independentemente da situação migratória. O que dá base ao pedido é a responsabilidade civil: alguém agiu com negligência, essa negligência causou o seu dano, e existe um prejuízo a ser reparado. Nenhum desses elementos tem relação com o seu passaporte.
Na prática, isso significa que um turista brasileiro atropelado em Orlando, um visitante ferido em um parque ou um passageiro machucado em um acidente de carro têm o mesmo direito de acionar o responsável que um morador local teria. A situação migratória não é requisito para entrar com o pedido nem costuma ser assunto relevante para o mérito da indenização.
O que você pode buscar como indenização
Quem se machuca por negligência de terceiros na Flórida pode, em regra, buscar reparação por diferentes tipos de prejuízo:
- Despesas médicas, incluindo o atendimento nos Estados Unidos e tratamentos necessários depois.
- Salários e rendimentos perdidos pelo tempo afastado do trabalho.
- Dor física e sofrimento emocional decorrentes da lesão.
- Danos a bens pessoais.
O valor depende da gravidade da lesão, do impacto na sua vida e das circunstâncias do acidente. Um advogado avalia todas as fontes de cobertura e calcula o prejuízo real, incluindo custos futuros.
E se eu já tiver voltado ao Brasil?
Retornar ao Brasil não encerra o seu direito. Boa parte do processo pode ser conduzida pelo advogado nos Estados Unidos por procuração, com o cliente acompanhando à distância. Documentos podem ser assinados remotamente, e reuniões podem ocorrer por videochamada. Depoimentos e etapas específicas às vezes exigem participação, mas frequentemente há alternativas que não obrigam o retorno imediato ao país.
Por isso, mesmo já de volta ao Brasil, vale procurar orientação: o essencial é preservar as provas e respeitar os prazos legais, que correm independentemente de onde você esteja.
Os prazos correm mesmo à distância
Um ponto merece atenção. Na Flórida, o prazo para ações de negligência é, em regra, de dois anos a partir da data do acidente, para incidentes ocorridos a partir de 24 de março de 2023, conforme o Estatuto da Flórida § 95.11. Esse prazo não para porque você deixou o país. Quanto antes buscar orientação, mais fácil é reunir provas, localizar testemunhas e organizar o caso.
Também vale lembrar da regra dos 14 dias para acidentes de trânsito: o seguro PIP exige atendimento médico dentro desse prazo para cobrir despesas, conforme o Estatuto da Flórida § 627.736. Turistas envolvidos em acidentes de carro precisam ficar atentos a isso ainda durante a viagem.
O idioma não precisa ser uma barreira
Muitos brasileiros hesitam em buscar seus direitos por receio da língua e do sistema jurídico desconhecido. Contar com um escritório que atende em português elimina esse obstáculo: você entende cada etapa, os termos médicos e jurídicos ficam claros e as decisões são tomadas com segurança.
No atendimento de personal injury voltado à comunidade brasileira em Orlando, o acompanhamento é feito em português do começo ao fim. E, no modelo de honorários de contingência, você não paga nada adiantado: o advogado só recebe se conseguir a indenização, o que torna o acesso à Justiça possível mesmo para quem está no país há pouco tempo ou já retornou ao Brasil.
Perguntas frequentes
Preciso de green card ou visto específico para processar nos EUA?
Não. O direito de buscar indenização depende do local do acidente, não da sua situação migratória. Turistas, estudantes, trabalhadores e imigrantes sem documentação podem abrir um pedido por danos sofridos na Flórida.
Sou turista e me machuquei em Orlando. Posso resolver isso do Brasil?
Em boa parte dos casos, sim. O advogado pode conduzir o processo nos Estados Unidos por procuração, com você acompanhando à distância e assinando documentos remotamente.
Minha situação migratória vai atrapalhar o caso?
Em geral, não. A situação migratória não é requisito para o pedido e costuma não ser relevante para o mérito da indenização por negligência.
Quanto tempo tenho para agir?
Na Flórida, o prazo para ações de negligência é, em regra, de dois anos a contar da data do acidente, para incidentes a partir de 24 de março de 2023, conforme o Estatuto da Flórida § 95.11.
Vou precisar pagar advogado adiantado?
No modelo de honorários de contingência, não há pagamento adiantado. O advogado só recebe se conseguir a indenização, com um percentual definido em contrato.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
O Ben Rust Law atende a comunidade brasileira em Orlando em português e trabalha no modelo “só paga se ganhar”. Fale com a nossa equipe para uma avaliação do seu caso, esteja você em Orlando ou no Brasil.
Fontes
- Estatuto da Flórida § 95.11: prazo prescricional para ações de negligência (alterado pela HB 837 em 2023). The Florida Senate.
- Estatuto da Flórida § 627.736: seguro PIP e regra dos 14 dias para acidentes de trânsito. The Florida Senate.
- Princípio geral de acesso ao Judiciário dos EUA a estrangeiros lesados em território americano, independentemente de status migratório (doutrina consolidada de responsabilidade civil e jurisdição).
Links apontam para a compilação oficial de 2024 dos Estatutos da Flórida (The Florida Senate).
Conteúdo informativo, sem natureza de aconselhamento jurídico. Cada caso deve ser avaliado individualmente. Revisão jurídica: Dr. Ben Rust, Ben Rust Law, Orlando/FL.